Aposentado por invalidez tem direito a permanecer no plano de saúde

Câmera escondida no banheiro feminino leva rede de lojas à condenação

Várias funcionárias da loja no Shopping Praia de Belas, em Porto Alegre, foram filmadas em trajes íntimos ou despidas. Instalação do equipamento foi feita pelo gerente e um supervisor

Desvio de função pode independer da existência de plano de cargos e salários

A 3ª turma do trt-rs condenou o hospital nossa senhora da conceição a pagar diferenças salariais a uma ex-empregada decorrentes de desvio de função

Servidores celetistas não são beneficiados pela licença-prêmio

Os servidores contratados sob o regime da CLT não fazem jus ao benefício da licença-prêmio por falta de expressa disposição de lei estadual nesse sentido.

TST mantém garantia de emprego na Febem paulista

O ministro Luciano de Castilho decidiu pela manutenção da sentença normativa baixada pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).

A empresa e a cota para portadores de deficiência

Juiz de 1º grau é incompetente para declarar nulidade de cláusulas coletivas

Sindicato cobra taxa em instrumentos coletivos para beneficiar empregados e empregadoras entram com recurso contra cobrança

Plano de suplementação de aposentadoria. Retirada do patrocínio.

Rescisão indireta do contrato de trabalho.

Não pode se dizer dona da obra, empreiteira que venceu concorrência

Empregado terceirizado tem equiparação salarial negada

Trabalhador pleiteou ainda o pagamento das diferenças salariais e do tíquete de alimentação, bem como o pagamento de horas extras

Trabalho no comércio em feriados depende de permissão em convenção coletiva

O trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral dependem de permissão em convenção

Anotação indevida na CTPS de existência de reclamatória trabalhista movida pelo trabalhador é abuso de direito, gera dano moral e indenização

A anotação da existência de reclamatória trabalhista não se constitui em registro desabonador, porque relata o efetivo exercício de um direito constitucional do trabalhador, que é ajuizar ação judicial para efetivar seus direitos.

Auditor fiscal tem atribuição para reconhecer relação de emprego

Restaurante terá que devolver valores descontados do salário de garçonete

De acordo com a CLT os únicos descontos que o empregador tem autorização para realizar no salário do empregado são os de adiantamentos e de dispositivos previstos em lei ou em contratos coletivos

Trensurb deve indenizar empregado vítima de agressões e assaltos

O reclamante foi vítima de assalto com arma de fogo em três ocasiões, além de ter sofrido vários tipos de agressões ? física e verbal ? por parte de usuários insatisfeitos com os serviços de trem.

Justiça considera irregular o uso de brasão da República em guia de contribuição sindical pela Confederação Nacional da Agricultura

Utilização do símbolo pode coagir as pessoas a pagarem a guia.

1ª Turma condena empresa de seguros a pagar R$ 50 mil reais a ex-empregada

Aposentado por invalidez não perde plano de saúde mantido pela empregadora

Empresas são condenadas a indenizar por negar vaga de motorista a trabalhador obeso

Médico afirmou que o candidato estava doente e era portador de obesidade mórbida, portanto, não poderia ser contratado

Demora no registro da carteira gera multa de R$ 2,5 mil